De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
Nas solicitações das verbas pelos vereadores, através de requerimentos aos deputados, os mesmos solicitam que seja incluído na emenda ao orçamento do Estado ou da União um valor X para determinado fim. Na Assembléia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, o deputado elabora a emenda com o pedido do vereador e a envia ao Executivo, estadual ou federal. Lá, depois de avaliada, a emenda é aprovada ou não. Quando o pedido do vereador é aprovado, seja de que partido for, o prefeito é notificado da verba que está disponível. Normalmente a verba já vem destinada para um setor específico.
Em seu primeiro ano de mandato, o vereador Pedro Valdir Amaro Gurgel conseguiu beneficiar o município de Embu das Artes através de Emendas Parlamentares no valor de R$1.020.000,00 sendo assim distribuídos: R$ 500 mil do Deputado Federal Walter Ihoshi (PSD), destinado à Saúde; R$ 150 mil do Deputado Estadual Rodrigo Moraes(PSC), destinado a revitalização de área pública; R$ 250 mil do Deputado Federal Missionário José Olimpio (PP), destinado à obra de infraestrutura e R$120 mil do Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), destinado para a aquisição de veículo ambulatorial do tipo Van, com capacidade para atender 10 passageiros e com acessibilidade a cadeirantes. Este veículo será utilizado para o transporte de munícipes que necessitam se deslocar constantemente para procedimentos em outras cidades, tais como hemodiálise, quimioterapia e outros.
Buscando trazer mais Emendas Parlamentares em prol de melhorias para seu município, o vereador Pedro Valdir, neste ano de 2014, já conseguiu até o momento o valor de R$ 300 mil, sendo R$ 200 mil da Deputada Federal Keiko Ota (PSB), destinado à Infra Estrutura Urbana e R$ 100 mil do Deputado Federal Missionário José Olimpio (PP), destinado à Infra Estrutura. No total, através do nobre vereador Pedro Valdir, Embu das Artes recebeu até o momento o valor total de R$ 1.320.000,00 em Emendas Parlamentares.
(Tatiane Helena Dias - Assessora de Comunicação).
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