O vereador Pedro Valdir Amaro
Gurgel, que mantém estreita parceria política com a Deputada Federal Keiko Ota,
vem cumprimentá-la pela Lei que tipifica o feminicídio como crime hediondo no
Brasil e que foi sancionada pela presidente Dilma Roussef nesta segunda-feira
dia 09 de março.
A lei se torna fundamental para reduzir, em conjunto
com a Lei Maria da Penha, os índices de violência cometido contra as mulheres.
O vereador Pedro Valdir ainda
ressalta, que através do seu gabinete já conquistou somente da Deputada Federal
Keiko Ota, através de Emendas Parlamentares, a importância de 600 mil reais,
que foram destinados a saúde do município de Embu das Artes, ao projeto “Pequeno Atleta do
Futuro” e a Infra Estrutura Urbana.
Obrigado mais uma vez Deputada
Keiko Ota e parabéns por mais esta conquista e luta, que irão beneficiar todas as mulheres do nosso Brasil, disse o vereador Pedro Valdir.
Foto: Tatiane Helena Dias
(Tatiane Helena Dias - Assessora de Comunicação)
Com contribuição
de Embu e região, Lei do Feminicídio é assinada neste dia 9
ADILSON
OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE
A presidente Dilma Rousseff anunciou que sanciona nesta segunda-feira,
dia 9, em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio,
aprovada na última terça-feira, dia 3, pela Câmara dos Deputados, depois de
tramitado no Senado. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo
estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a
Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para
sanção ou veto.
A presidenta fez a revelação na noite deste domingo, dia 8, em
pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão, em comemoração ao
Dia Internacional da Mulher. “Quero anunciar um novo passo no
fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou
sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o
assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação
de gênero”, disse.
Deputada
Keiko, da CPI, e agentes públicas da região em audiência sobre violência
doméstica em Embu
Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras
e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência
contra a mulher brasileira”. O crime do feminicídio é aquele em que a mulher é
assassinada por questões de gênero. O projeto de lei 8.305/14 classifica o
feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime
entre os tipos de homicídio qualificado.
O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer
durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra
adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda,
contra uma pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for
cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima (filho, neto ou
mãe, pai, por exemplo).
O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da
Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o
crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação
contra a condição de mulher. A CPI justificou que, entre os anos 2000 e
2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil vítimas de homicídio. Mais de
40% delas foram assassinadas dentro de casa, muitas pelos companheiros ou
ex-companheiros.
Em 2012, a deputada Keiko Ota (PSB), vice-presidente da CPI, esteve na
Câmara de Vereadores de Embu das Artes em encontro regional – uma das oito
audiências públicas que aconteceriam só no Estado de São Paulo – para ouvir
vítimas de agressão de gênero e ativistas que lutam contra a prática em
contribuição dos municípios locais considerada valiosa para o trabalho de
investigação sobre a violência doméstica e apurar denúncias de omissão do poder
público.
Na sessão da Câmara Municipal de Embu das Artes na quarta-feira, dia 4,
que antecedia o Dia Internacional da Mulher, a vereadora Rosana Almeida (PMDB)
comemorou a aprovação da Lei do Feminicídio, que estabelece pena de 12 a 30
anos de prisão, ao alertar sobre o aumento da violência contra a mulher, e
falou ter a expectativa de que a presidente a sancionasse. “Essa punição
mais severa vai valer todas as vezes que a mulher for morta por causa da
violência”, disse.
> com informações da Agência Brasil
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